8 de janeiro de 2018
O governo desistiu de modificar a
regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a
conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as
discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão
ou flexibilização das exigências.
Introduzida pelo Artigo 157 da
Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se
endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de
equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo
federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem
ser financiados pela dívida pública.
“A situação para 2018 está
equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que
achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto
surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora
é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso
foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).
Segundo Meirelles e Oliveira, a
manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira
entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu
mais estudos sobre a questão. Meirelles informou que a devolução de R$ 130
bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao
Tesouro garantirá o cumprimento do limite em 2018. O ministro do Planejamento,
no entanto, estimou que haverá um buraco de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões
para 2019.
Repórteres: Wellton Máximo e
Paulo Victor Chagas
Agência Brasil
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